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Deputada Luciane Carminatti aciona o governo estadual para rever a exigência de nota fiscal eletrônica à agricultura familiar

A ação da deputada tem o objetivo de evitar a devolução de 3,7 milhões do Programa de Aquisição de Alimentos.

A Deputada Estadual do Partido dos Trabalhadores, Luciane Carminatti, junto ao setor da agricultura familiar, está se mobilizando para derrubar a exigência de nota fiscal eletrônica na execução do Programa de Aquisição de Alimentos em Santa Catarina. Devido a esse critério, o governo do estado não conseguiu aplicar nem 20% dos recursos e está prestes a devolver 3,7 milhões de reais à Brasília.

A nota fiscal eletrônica é facultativa para operações dentro de Santa Catarina e, para sua exigência, há a necessidade de alguns recursos, que muitos dos pequenos agricultores não possuem. Assim, diversos trabalhadores foram excluídos e muitas prefeituras saíram do Programa de Aquisição de Alimentos em Santa Catarina.

O programa comtempla agricultores e fornecedores de alimentos, além das pessoas que estão em situação de insegurança alimentas. O estado de Santa Catarina possui 134 municípios nessas condições. Com isso, a deputada acionou o governo do estado para prorrogar o prazo de aplicação dos recursos, além de buscar a revisão dessa exigência de notas fiscais eletrônicas ou ofertar a capacitação a esses agricultores.

“Para que esse programa tão necessário realmente dê certo aqui no estado. Afinal, as duas coisas não faltam: produtores precisando vender e pessoas com fome precisando comer”, afirma a parlamentar.

Confira mais informações sobre a mobilização com a deputada, Luciane Carminatti:

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